PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de aprese...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.230, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.230, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.230, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.229, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.229, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.229, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamen...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medica...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anex...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certifica...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certifica...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...