PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.687, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.687, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.687, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.686, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.686, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.686, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.685, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.685, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.685, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.684, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.684, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.684, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.683, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.683, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.683, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.681, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.681, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.681, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.680, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.680, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.680, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...