PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.173, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.173, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.173, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do A...
23/12/2025
Resolução-RE nº 5.172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Resolução-RE nº 5.172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Resolução-RE nº 5.172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise...
23/12/2025
Resolução-RE nº 5.171, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Resolução-RE nº 5.171, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Resolução-RE nº 5.171, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autoriza...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial ...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...