PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V Porte II - UPA24H Dr. Manoel Antônio Ferreira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Abaetetuba, no Estado do ...
17/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à equipe Saúde da Família - eSF no município de Ouro Branco, no estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Suspender a transferência do incentivo fi...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.139, de 07 de abril ...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.243, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.243, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.243, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.241, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.241, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.241, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...