PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/10/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.699, DE 14 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.699, DE 14 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.699, DE 14 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Totus,Tuus, com sede em Fortaleza/ (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da A...
28/10/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial da União n° 202, de 26 de Outubro de 2026, seção 1, pág. 121, Onde se lê: "RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DEDE 22 DE OUTUBRO DE 2026 " Leia-se: "RESOLUÇÃO-RE nº 4.159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026"
28/10/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No item 2 da Resolução-RE nº 4.847, de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 915: Onde se lê: "Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado na verificação de documentos referentes a fabri...
28/10/2026
retificação
retificação retificação Na RESOLUÇÃO-RE nº 4.226, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, publicada no DOU de 27/10/2026, Seção 1, pág. 96, no título, onde se lê: DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO Leia-se: COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (p/Codou)
28/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.300, DE 27 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.300, DE 27 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.300, DE 27 DE outubro DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, qu...
28/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXIII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026, conforme determina a Resolução nº 595/26 - CIB/R...
28/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.298, DE 27 DE outubro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.298, DE 27 DE outubro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.298, DE 27 DE outubro DE 2026 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1...
28/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.236, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.236, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.236, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
28/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...