PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.209, DE 24 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.209, DE 24 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.209, DE 24 DE setembro DE 2026 Institui incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fortalecimento das ações de vacinação, vigilância e bloqueio da transmissão de doenças imunopreveníveis no estado do Amapá. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os inci...
27/10/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Aresto n° 1.807, de 15 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 19 de outubro de 2026, seção 1, pág. 189-190 Onde se lê: "Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75 Número do Processo: 25351.131703/2026-77 Expediente: 0842978/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER ...
27/10/2026
DESPACHOS de 26 de outubro de 2026
DESPACHOS de 26 de outubro de 2026 DESPACHOS de 26 de outubro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.129483/2026-00. Interessado: DROGARIA BC LTDA ME. Assunto: Participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de nove...
27/10/2026
DESPACHOS de 26 de outubro de 2026
DESPACHOS de 26 de outubro de 2026 DESPACHOS de 26 de outubro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.141006/2012-17. Interessado: ISOTTON & ISOTTON LTDA. Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 1...
27/10/2026
DESPACHO N° 131, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO N° 131, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO N° 131, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Dec...
27/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.226, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.226, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.226, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
27/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.225, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.225, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.225, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcio...
27/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
27/10/2026
Portaria DRAC Nº 9, DE 26 DE outubro DE 2026
Portaria DRAC Nº 9, DE 26 DE outubro DE 2026 Portaria DRAC Nº 9, DE 26 DE outubro DE 2026 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. O Diretor Substituto do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual de...