PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 1...
09/11/2026
Portaria GM/MS Nº 12.281, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.281, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.281, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fortalecimento das ações de vacinação, vigilância e bloqueio da transmissão de casos de sarampo nos municípios que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.405, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.405, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.405, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos n...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.403, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.403, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.403, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.402, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.402, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.402, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.401, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.401, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.401, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funci...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcion...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...