Painel Estratégico da Saúde

PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE

Observatório de Portarias · Inteligência Artificial

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.

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Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Gestão e Estrutura

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Temas em debate: Regulação e Normas, Gestão e Estrutura, Vigilância em Saúde

Pulso da Atenção Primária

37 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

246 novos serviços

Novas Terapias no SUS

24 Incorp. vs 2 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

25 atos de emergência

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Todas as Portarias

14/08/2026

PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento das gratificações que especifica. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº...

Assistência Farmacêutica Atenção Primária (APS) Educação e Trabalho Gestão e Estrutura Mais Médicos Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Saúde Digital Saúde Indígena Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

14/08/2026

Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.091769/2025-16 Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO/RJ. CNPJ nº 07.698.767/0001-85. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e ...

Outros

14/08/2026

Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.037395/2024-11 Interessado: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO ALTINO/SP, CNPJ nº 48.548.184/0001- 55. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os ...

Outros

14/08/2026

DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 25000.110479/2025-89. Interessado: INSTITUTO DE CIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS CAROLINA BANDEIRA - ICB/PB. CNPJ nº 37.818.927/0001-43. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto ...

Outros

14/08/2026

Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.176315/2025-14 Interessado: INSTITUTO HAYSSA SOARES/PE. CNPJ nº 47.937.463/0001-48. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato...

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14/08/2026

Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.171145/2022-39 Interessado: CLÍNICA DE ARTE HOMEOPÁTICA DE CURAR ENFERMOS/MG, CNPJ nº 11.103.931/0001-31. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de d...

Outros

14/08/2026

Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.173707/2024-41. Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAÚDE, POLÍTICAS SOCIAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E DIGITAIS/RS, CNPJ nº 44.420.926/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEB...

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14/08/2026

Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.123003/2024-27. Interessado: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO/PR, CNPJ nº 80.612.294/0001-41. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fu...

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14/08/2026

Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026

Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.089478/2024-87. Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES/RJ, CNPJ nº 34.424.073/0001-22. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de ...

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