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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.209, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.209, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.209, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produto...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de pro...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formul...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distr...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...