PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.532, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.532, DE 8 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.532, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
09/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.531, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.531, DE 8 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.531, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
09/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
09/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.310, DE 8 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.310, DE 8 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.310, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
09/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.309, DE 8 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.309, DE 8 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.309, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE)...
09/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.308, DE 8 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.308, DE 8 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.308, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionam...
09/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11. 542, DE 8 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11. 542, DE 8 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11. 542, DE 8 de JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos relativo ao Exercício de 2026 aos municípios listados no Anexo 15 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituiçã...
09/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva consta...
09/06/2026
Consulta Pública nº 7, DE 3 DE junho DE 2026
Consulta Pública nº 7, DE 3 DE junho DE 2026 Consulta Pública nº 7, DE 3 DE junho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para avaliação e apresentação de sugestões do público em geral, proposta de texto do Projeto de Resolução Nº 04/21 "Requisitos de Boas Práticas para Avaliação de Tecnologias em Saúde (Revogação das Resoluções G...