PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.200, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.200, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.200, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da ...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.194, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.194, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.194, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.192, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.192, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.192, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Regist...