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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.287, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.287, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.287, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Aliment...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.286, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.286, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.286, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação ...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.285, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.285, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.285, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, co...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distr...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.283, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.283, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.283, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.282, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.282, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.282, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da ...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.281, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.281, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.281, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distr...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.280, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.280, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.280, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.279, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.279, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.279, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da ...