PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.764, DE 13 DE JULHO 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.764, DE 13 DE JULHO 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.764, DE 13 DE JULHO 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e...
14/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.762, DE 13 DE JULHO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.762, DE 13 DE JULHO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.762, DE 13 DE JULHO O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (A...
14/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.952, DE 13 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.952, DE 13 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.952, DE 13 DE julho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados -CMD. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setemb...
14/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.913, DE 13 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.913, DE 13 DE julho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.913, DE 13 DE julho DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezemb...
14/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.768, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.768, DE 13 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.768, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido ...
14/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.767, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.767, DE 13 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.767, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido...
14/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.766, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.766, DE 13 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.766, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
14/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 13 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 13 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
14/07/2026
DESPACHO Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2026
DESPACHO Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2026 DESPACHO Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativ...